sexta-feira, 15 de julho de 2016

Libertarianismo e libertinismo

Há um tópico que sempre surge quando eu debato diversas discordâncias filosóficas com os libertários. Se eu (ou um seguidor meu no Facebook ou neste blog que também critica a filosofia política libertária) digo que os libertários defendem uma anarquia moral libertina na sociedade, eles sempre respondem que eu tenho o malvezo de confundir libertarianismo com libertinismo. Além disso, quando eu defendo uma jurisprudência fundamentada na virtude em vez de uma jurisprudência fundamentada unicamente em direitos, eles sempre respondem dizendo que, se não há liberdade para exercer um vício ou pecado, então não existe uma verdadeira liberdade. Por exemplo, se os libertários tendem a se opor ao combate às drogas porque acham que uma pessoa tem o direito de colocar o que quiser dentro do corpo e nenhuma esfera de governo, seja ela municipal, estadual ou federal, pode dizer o contrário porque a legislação agride esse suposto direito à autodestruição.

Então, se me acusam de confundir libertarianismo com libertinismo, acho que não tenho tanta culpa assim quando ponho lado a lado as idéias que expus acima. Na verdade, eu diria que não estou confundindo porcaria nenhuma. Com base nos argumentos apresentados pelos neolibertários influenciados pelos anarco-capitalistas Rothbardianos e pelos libertários do Instituto Mises, eu rebato dizendo que eles estão, na verdade, defendendo uma filosofia política libertina. Não há dúvida de que esses argumentos são influenciados por premissas metafísicas que não passaram por exame algum, influenciadas pelo ateísmo pós-moderno; pela falsa dicotomia entre moral pública e moral privada; pela confusão entre avaliação econômica subjetiva e afirmações axiológicas; por uma visão errônea sobre a pessoa humana; pelo mito da neutralidade moral; e pela afirmação incoerente de que uma pessoa não é livre se não puder fazer o que é for intrinsecamente imoral. Todos esses erros filosóficos precisam ser abordados separadamente, mas, agora, vou abordar apenas um, por pura falta de tempo (afinal, bills keep coming).

Para que não restem dúvidas: os neolibertários defendem uma filosofia política libertina que reduz a ordem social (interpretada nominalmente) ao consentimento contratual, à jurisprudência fundamentada no direito e ao egoísmo econômico. A jurisprudência fundamentada no direito tem origem num contexto moral de não-interferência, ao estilo de John Stuart Mill, que, em essência, afirma que devemos ser livres para fazer o que quisermos, desde que não passemos por cima dos direitos dos outros de fazer a mesma coisa. Disso decorre, normalmente, a idéia de que a pessoa deve poder usar drogas, se prostituir, produzir pornografia, promover a prática do aborto, redefinir o conceito de casamento como apenas uma união lastreada numa forte ligação emocional, e assim por diante. Se fosse verdade que esses atos são atos voluntários de indivíduos capazes de consentir, então a promulgação de leis em qualquer nível de governo para proibir esses atos seria uma violação de direitos (leia-se "imoral"). Essa é posição do neolibertário sobre esses assuntos.

Argumentar que é imoral uma comunidade proibir o uso de drogas, por exemplo e que o direito de uma pessoa será violado se essa proibição acontecer é, na verdade, assinar embaixo de uma filosofia política libertina. Isso equivale a dizer que uma sociedade não é livre se as pessoas não puderem consumir drogas e se transformarem em viciados. Isso equivale a argumentar que uma sociedade não é livre se não proteger e apoiar o direito a ser libertina. Palavras de ordem como “não se pode legislar sobre a moral”, “você não pode impingir sua moral sobre outra pessoa”, “a moral é subjetiva” não conseguem eliminar o fato de que os neolibertários defendem abertamente o libertinismo e, ao mesmo tempo, negam que o fazem. Além disso, dizer “Eu acho que esses atos são imorais, mas não posso impingir minha moral sobre outra pessoa” é tão ridículo quanto dizer “Eu nunca faria um aborto porque é imoral, mas eu jamais ousaria pensar em impingir minha moral a uma pessoa que acha o aborto moralmente correto”. É daí que vem a afirmação da anarquia moral libertina. essas opiniões defendidas pelos neolibertários são incoerentes e desonestas.

Se você quer defender uma filosofia política e seguir suas premissas às últimas conseqüências, vá em frente, mas não tente diluí-la com clichês e frases de efeito, por favor.

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