sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O Problema dos Direitos dos Animais

Eu adoro animais, e me solidarizo profundamente com os argumentos que defendem o tratamento humanitário dos animais. Mas a questão moral de como devemos tratar os animais é uma questão diferente e muito mais ampla do que a questão das obrigações morais que deveriam existir em termos de proteção dos animais. Por exemplo, normalmente é imoral mentir para um amigo, mais isso não implica direitos juridicamente tutelados nem proteções. Da mesma forma, é imoral pregar um gato na parede, mas isso não justifica uma obrigação legal de não cometer uma monstruosidade dessas. Eu acho que as pessoas que apóiam que se conceda algum tipo de proteção jurídica aos animais se baseiam exatamente nessa confusão entre a preocupação com o bem-estar dos animais e uma base sólida para a concessão de direitos.

Na verdade, acho que a base correta dos direitos individuais (e me baseio na teoria dos direitos formulada por Ayn Rand) exclui a extensão dos direitos ou de salvaguardas jurídicas aos animais. Quem tiver curiosidade para conhecer essa teoria, consulte a dissertação de Ayn Rand “Man's Rights” no livro The Virtue of Selfishness. Este meu artigo simplesmente descreverá essa teoria e, depois, a utilizará para refutar os argumentos favoráveis à obrigação moral de estender direitos aos animais.

Argumentos favoráveis à defesa dos direitos dos animais

Os dois tipos principais de argumentos expostos em favor dos direitos dos animais vêm principalmente de dois filósofos: Peter Singer e Tom Regan. Com poucas exceções, os argumentos filosóficos encontrados nos periódicos de Filosofia na Internet seguem mais ou menos os argumentos expostos por Singer ou Regan (por exemplo, o blog “Animal Ethics“ de Keith Burgess-Jackson). Portanto, este artigo se concentrará nas idéias essenciais dos argumentos deles.

Singer é filósofo australiano polêmico e de triste fama que, atualmente, é professor em Princeton. Ele é a inspiração intelectual de muitos grupos de defesa dos direitos dos animais (e de grupos ambientalistas), e escreveu diversos livros e artigos sobre os direitos dos animais, entre eles o livro Libertação Animal, de 1975. Ele também é famoso por seu trabalho em outras questões sobre Ética, inclusive eutanásia, fome e aborto. E sua indicação como docente em Princeton suscitou enormes protestos por causa de suas opiniões favoráveis à morte de certos tipos de recém-nascidos gravemente incapacitados.

Regan escreveu vários livros amplamente usados sobre moral e pensamento social, além de inúmeros artigos sobre direitos dos animais e assuntos correlatos. Seu argumento é longamente exposto em seu livro The Case for Animal Rights, de 1983.

Regan e Singer argumentam para chegar à mesma conclusão: uma mudança radical na forma como os seres humanos tratam os animais, principalmente através da extensão de salvaguardas jurídicas amplas a pelo menos alguns animais. Entretanto, eles chegam a essas conclusões por vias diferentes. O método de Singer tem por base a filosofia moral do utilitarismo e preocupações sobre igualdade, ao passo que a abordagem de Regan concentra-se no tipo de valores que animais e humanos possuem.

O utilitarismo é uma teoria moral que define o bem como o que eleva ao máximo a felicidade ou o prazer geral no mundo e reduz a infelicidade e o sofrimento gerais. Portanto, o mal é o que não consegue aumentar a felicidade o que efetivamente aumenta a infelicidade geral.

Os utilitaristas sempre hesitaram ou não conseguiram apresentar uma defesa dos direitos individuais. Afinal, os direitos, enquanto princípios que protegem certos tipos de ações, podem interferir no aumento máximo da felicidade geral e na redução do sofrimento geral. Por exemplo, proibir tipos perigosos de drogas como o ecstasy ou as metanfetaminas pode ser considerado a melhor decisão de acordo com o utilitarismo porque ela diminui o sofrimento causado pelo uso dessas drogas. Entretanto, essa proibição vai de encontro aos direitos individuais de liberdade e propriedade. Portanto, o utilitarismo põe por terra a noção dos direitos e se concentra no aumento da felicidade geral.

Portanto, como utilitarista, Singer não tem interesse em propor uma teoria dos direitos como tal, preocupando-se principalmente com o tratamento adequado dos animais. Ele se refere à sua posição como “libertação dos animais” em contraponto aos “direitos dos animais”. Contudo, é possível considerar a posição de Singer como a de defesa dos direitos dos animais – mas de maneira abreviada – porque ele não simplesmente expõe recomendações éticas, mas também defende princípios e regras que demarcam as salvaguardas jurídicas adequadas para animais e seres humanos. Por isso, me referirei à posição de Singer como uma posição favorável aos direitos dos animais.


O Argumento dos Humanos Marginais

Como praticamente todos os outros defensores dos direitos dos animais, Regan e Singer dependem do argumento conhecido como “argumento dos humanos marginais”, que começa com a seguinte observação: Existem seres humanos paradigmáticos normais; eles têm características e capacidades nas quais pensamos quando pensamos em um ser humano: capacidade de raciocínio, reações emocionais normais, e assim por diante. Mas existem aqueles que não se encaixam nesse paradigma – os humanos marginais – que carecem de algumas dessas capacidades (ou de todas elas). Entre eles estão os lactentes, crianças pequenas, pessoas com deficiência mental grave, pessoas em estado de coma permanente e, provavelmente, os senis.

O argumento é mais ou menos este: Se os seres humanos adultos normais têm direitos por serem seres racionais, ergo, de acordo com o argumento dos humanos marginais, os lactentes e as pessoas com deficiência mental grave não podem ter direitos porque não são capazes de raciocinar. Portanto, ou a capacidade de raciocínio não é a única base dos direitos, ou esses humanos marginais não têm direitos.

Aparentemente, isso coloca o defensor dos direitos em uma situação complicada. Ele pode refutar a idéia de que os humanos marginais têm direitos e, portanto, devem ser tutelados pela lei contra ações prejudiciais e maus-tratos; ou deve mudar a definição do alicerce dos direitos para que ela inclua os humanos marginais e, de “bônus”, pelo menos alguns animais superiores.

Esse problema fica evidente no seguinte dilema de Singer: “Se não rechaçarmos a crença de que é errado matar seres humanos com deficiência intelectual grave para que sirvam de alimento, então devemos rechaçar a crença de que não há problema em matar animais no mesmo nível de desenvolvimento mental para a mesma finalidade” (Peter Singer, “Animals and the Value of Life”, Matters of Life and Death,Nova York: McGraw Hill, 1993, p. 306).

Ou aceitamos algum parâmetro — como o raciocínio ou a inteligência — como critério para os direitos e aceitamos que os lactentes e os deficientes mentais graves podem ser tratados da maneira como tratamos macacos ou porcos, ou aceitamos que os direitos não se limitam aos humanos e que os direitos também podem ser atribuídos pelo menos a alguns animais. Nil est tertium.

Alguém pode se dispor a engolir sapo a respeito do tratamento dos humanos marginais e aceitar que eles podem ser tratados como tratamos os animais não-humanos. Contudo, a maioria das pessoas não está disposta a dizer isso e, provavelmente, verão essa conclusão como um indício de que algo está errado com a teoria dos direitos que se apresenta. Se a teoria permitir o infanticídio ou algo semelhante, parece ser mais inteligente rechaçar ou rever a teoria dos direitos do que aceitar esse resultado.

Em resumo, a finalidade do argumento a respeito da posição dos humanos marginais é demonstrar que as teorias tradicionais sobre direitos não conseguem estabelecer que todos os seres humanos, inclusive os casos marginais e limítrofes, têm direitos. Isso, então, abre espaço para as novas teorias apresentadas por Regan e Singer, as quais incluirão direitos e proteções para pelo menos alguns animais.

Regan e o Valor Inerente

Regan começa afirmando que cada pessoa, enquanto indivíduo, tem algum valor distintivo, o qual ele denomina “valor inerente”. Ele defende que a base dos direitos é esse valor inerente, e não a capacidade de raciocínio, a autonomia ou alguma outra qualidade.

O “valor inerente” de Regan não se conquista, ou seja, não é possível perder nem ganhar esse valor por suas ações, e nem é instrumental. O valor inerente de uma pessoa não existe só porque ela é “lindinha e fofinha”, nem porque ela escreve belos sonetos. Ela simplesmente tem o valor. Finalmente, o valor inerente é igual entre todos os que o têm. Uma pessoa não pode ter mais valor inerente do que outra; William Shakespeare e Osama bin Laden teriam o mesmo valor inerente.

A justificativa de Regan para o valor inerente se assenta no pressuposto de que esse tipo de valor é a melhor maneira e explicar nossas “intuições reflexas” em relação aos outros seres humanos, inclusive os casos marginais (Tom Regan, The Case for Animal Rights, Berkeley: University of California Press, 1983, p. 247). Eu acredito que é errado escravizar seres humanos ou tratar bebês como alimento, e Regan argumenta que o “valor inerente” é a melhor explicação para essas crenças. Portanto, o valor inerente é, em essência, uma idéia obrigatória para explicar por que temos algumas outras crenças. Isso é semelhante à maneira como um astrônomo pode justificar a afirmação de que um planeta se move ao redor de uma estrela longínqua. O astrônomo pode não ser capaz de detectar diretamente o planeta, mas pode postular sua existência através do raciocínio porque essa massa é obrigatória para explicar algumas outras características conhecidas sobre a estrela e o sistema estelar. Da mesma forma, segundo Regan, o valor inerente é obrigatório para explicar nossas crenças morais consideradas.

Portanto, assim como os seres humanos paradigmáticos, os seres humanos marginais têm valor inerente e, portanto, direitos. Além disso, segundo Regan, não há nenhuma base racional para negar que alguns animais também tenham valor inerente e, portanto, nenhuma base para negar direitos a esses animais.

Como podemos saber se algo tem valor inerente ou não? Regan não apresenta condições claras e diretas que precisariam ser satisfeitas para demonstrar o valor inerente, mas apresenta uma condição que demonstra a existência do valor inerente em alguns seres. Ele chama essa condição de “ser um sujeito integral” (o termo original é subject-of-a-life)

O que significa ser um “sujeito integral”? Primeiramente, é necessário ser um organismo tal que os acontecimentos façam uma verdadeira diferença para ele enquanto indivíduo. Em segundo lugar, é necessário ser um organismo tal que a continuidade da vida importe para ele. Em terceiro lugar, é necessário ser um organismo para quem o que acontece na vida tenha um significado para ele.

Segundo Regan, para ser um sujeito integral, é necessário (entre outras coisas) ter a capacidade de tomar a iniciativa; ter memória; saber que existe um futuro; estar ciente de seu próprio bem-estar, dos seus desejos e dos seus objetivos; e ter a capacidade de sentir prazer e dor. Esses são os tipos de características que garantem que as coisas importarão para um indivíduo e farão diferença para ele.

Regan afirma que ser um sujeito integral significa ter valor inerente. Contudo, uma criatura pode não ser um sujeito integral e, mesmo assim, ter valor inerente. Ele afirma que as pessoas em estado de coma permanente não são sujeitos integrais, mas, mesmo assim, têm valor inerente. Regan reflete, em certo ponto, se objetos naturais como árvores podem ter valor inerente, embora claramente não sejam sujeitos integrais. Portanto, a condição de sujeito integral não explica nem define o valor inerente. Trata-se apenas de uma ferramenta útil para detectar valor inerente em alguns casos.

O pressuposto de Regan é que a maioria dos seres humanos, tanto marginais como os outros, está na categoria de “sujeitos integrais”. Além disso, ele argumenta que a maioria dos animais de ordem superior também está e que, como sujeitos integrais, também têm valor inerente.

Em suma, o argumento de Regan é que os indivíduos (sejam eles humanos ou não) detentores de valor inerente têm direito a serem tratados de uma forma que respeite esse valor inerente e que não prejudique a esse indivíduo. Portanto, seu argumento em favor dos direitos (de animais ou seres humanos) se baseia nessa idéia do valor inerente.

Para qualquer pessoa que já tenha ido a um zoológico ou que tenha tido animais de estimação, não deve ser difícil aceitar que os animais de ordem superior (símios, cães, gatos, etc.) sintam dor e prazer, tenham desejos e objetivos, tomem a iniciativa de atender suas necessidades e seus desejos, têm alguma noção de seu futuro pessoal, e até mesmo sintam, de alguma forma, que a vida seja boa ou má para eles. Além disso, não me parece que atribuir essas capacidades a eles seja “viagem na maionese” nem antropomorfização. Regan tem razão ao dizer que alguns mamíferos superiores possuem essas capacidades. Na verdade, é provável que essa seja uma das coisas que tornem essas criaturas tão atraentes como animais de estimação; isso pode até mesmo ser uma base moral para tratar os animais com certa sensibilidade e certo cuidado. Contudo, isso não prova que essas criaturas tenham valor inerente, nem substancia a argumentação favorável a que os animais tenham direitos.

O fato principal é que o valor inerente subsiste como um conceito inválido. Ele não tem base na realidade – é arbitrário e incoerente com a compreensão mesma do que seja “valor”.

O valor depende da existência de um ser que enfrente a alternativa da continuidade ou da cessação da existência – e de um ser que deva agir para dar continuidade à sua Existência. Portanto, valores são as coisas obrigatórias para a continuidade da vida do ser. Portanto, um valor é sempre um valor por algum motivo (ele é necessário à vida) e para algum organismo (o ser deve agir diante da alternativa entre vida e morte).

Os valores morais são os valores buscados por um organismo capaz de escolher e raciocinar. A racionalidade volitiva gera a necessidade de um sistema que oriente as escolhas e ações. Sem escolhas, não adianta orientar; e sem o raciocínio, não é possível formular nem agir com base nos princípios dados pela moral. Os seres humanos são os únicos organismos capazes de raciocinar por vontade própria e, dessa forma, os únicos organismos capazes de trabalhar com o conceito de moral. E embora os animais seguramente enfrentem a alternativa de viver ou morrer e, dessa forma, busquem um valor, eles não reagem a essa alternativa escolhendo a maneira como agirão nem os valores que buscarão para preservar suas vidas. Eles não buscam nem podem buscar valores morais.

O valor inerente, por outro lado, não é valorizado por nenhum motivo e não exige que um organismo aja ou faça escolhas em busca de valores. A explicação de Regan sobre o valor inerente deixa isso claríssimo. Não importa o que uma pessoa faz nem o que ela é; desde que ela tenha esse valor inerente, ela deve ser tratada como qualquer outra pessoa. É dessa forma que o valor inerente dissocia o valor de suas raízes conceptuais e, portanto, perde a validade.

Mas mesmo para quem não aceita a definição “valores” de Ayn Rand, o valor inerente é problemático. Regan se preocupa com o fato de que as teorias que incluem os casos marginais de seres humanos, mas excluem os animais, o façam de maneira arbitrária. Por exemplo, uma teoria pode tentar estender os direitos aos casos marginais simplesmente porque todos pertencem à espécie Homo sapiens. Regan, além de Singer, argumenta que essa teoria dos direitos é arbitrária porque a espécie biológica é moralmente irrelevante.

Seja como for, a própria solução de Regan (o valor inerente) é arbitrária. Ele não apresenta nenhum motivo além das nossas “intuições refletidas” para crer que os seres humanos paradigmáticos ou marginais ou que os animais tenham, de fato, um valor inerente. Regan argumenta que precisamos do valor inerente para explicar nossas crenças morais sobre como tratar os outros, inclusive os animais. Entretanto, essa afirmação é um tanto incorreta, pois podemos explicar o motivo de tratar os outros com respeito e dignidade, bem como perceber que maltratar os animais sem necessidade é errado, sem recorrer à noção duvidosa do valor inerente. (Uma análise do motivo pelo qual tratar bem as outras pessoas é um valor é apresentada em David Kelley, Unrugged Individualism: The Selfish Basis for Benevolence, Nova York: The Objectivist Center, 1996. Kelley não menciona o tratamento dos animais, mas maltratar um animal sem necessidade indica uma depravação incoerente com os tipos de valores e virtudes necessários à vida).


Singer e a Consideração Igualitária

Singer coloca o princípio da igualdade, ou da consideração igualitária, no centro de sua visão de moral. Segundo ele, todos têm direito a uma consideração igualitária e a ser respeitados. Portanto, o utilitarismo é considerado a melhor teoria moral para cumprir esse princípio da igualdade.

De acordo com Singer, a capacidade de um indivíduo de sofrer basta para que esse indivíduo, seja ele humano ou animal, tenha direito à consideração igualitária. Singer cita o famoso utilitarista inglês Jeremy Bentham: “A questão não é ‘ele é capaz de raciocinar?’, e nem ‘ele é capaz de falar?’, mas sim ‘ele é capaz de sofrer?’”

O importante é saber se a criatura é capaz ou não de sofrer. Se for capaz, então esse sofrimento deve ser levado em conta no cálculo utilitarista da maximização do prazer e da diminuição da dor. A capacidade da criatura de sentir prazer também é relevante, mas o foco mais freqüente está no sofrimento, pois ele é a injustiça visível que exige reparação. Além disso, qualquer criatura capaz de sentir dor e prazer precisa ser levada em consideração quando se decide sobre a melhor atitude.

Segundo Singer, a capacidade de sofrer e de sentir prazer é o principal fator moralmente relevante nesse aspecto, pois se trata da capacidade que define a própria base para se ter interesses de qualquer espécie. Nesse ponto de vista, o fato de não querer se machucar não é apenas mais um interesse que alguém tem além de outros interesses, como, por exemplo, ter alimento ou um abrigo. Essa é a base dos outros interesses de uma criatura. O interesse em ter alimento advém do sofrimento causado pela fome. O interesse em ter um abrigo advém do sofrimento da exposição aos elementos. Sem a capacidade de sentir dor e prazer, não é possível ter interesses, e ponto final.

Uma pedra não tem interesse em não ser chutada (nem qualquer outro interesse) exatamente porque não tem a capacidade de sentir a dor de ser chutada nem de qualquer outra coisa. Por outro lado, eu sou capaz de sentir dor e, portanto, tem interesse em não ser chutado, entre outros interesses.

A maioria das pessoas reage ao argumento de Singer mais ou menos da seguinte maneira: Há uma diferença entre o sofrimento humano e o sofrimento animal. O sofrimento humano é moralmente relevante exatamente por ser humano.

Mas assim como Regan, Singer argumenta que isso é arbitrário e demonstra simplesmente uma inclinação em favor dos seres humanos. Ambos se referem a essa inclinação como “especismo”. Especismo, segundo a definição de Singer, é “[um] preconceito ou uma atitude de inclinação em favor dos interesses dos integrantes da própria espécie e contra os interesses dos integrantes de outra espécie” (Peter Singer, Libertação Animal - O Clássico Definitivo Sobre O Movimento Pelos Direitos Dos Animais, São Paulo: WMS Martins Fontes, 2010, 1ª Ed. traduzida, p. 6). Pense no “sexismo” ou no “racismo”, mas substitua o sexo ou a raça pela espécie. E na medida em que o sexismo e o racismo são errados por ir contra o princípio da consideração igualitária, o especismo também é errado, segundo Regan e Singer. Portanto, ele não pode ser usado para excluir o sofrimento dos animais de qualquer consideração.

O argumento de Singer é que, com o princípio da igualdade e a capacidade em comum de sentir dor e prazer, os interesses dos animais humanos e não-humanos devem ser ponderados de maneira igual ao fazer o cálculo moral do “certo e errado”. Incluindo os interesses dos animais não-humanos no cálculo utilitarista, segundo Singer, descobrimos que as regras e os princípios que demarcam as proteções jurídicas adequadas para os humanos valem igualmente para os animais capazes de sentir.


Dois Problemas Persistentes

É fácil despachar esses dois argumentos de várias maneiras. O “valor inerente” de Regan é um conceito arbitrário e inválido e, portanto, não pode ser tomado como base para direitos. O argumento de Singer tem por base o utilitarismo, uma teoria moral famosa por sua dificuldade de fornecer orientação moral em virtude de suas inclinações contrárias ao indivíduo. Quem rejeitar o utilitarismo – como deve ser feito – fará com que o argumento de Singer perca impulso.

Essa é uma parte importante do motivo pelo qual se deve rechaçar os argumentos de Regan e de Singer. Mas embora seus argumentos devam ser rechaçados, há dois problemas gerados pelos argumentos favoráveis aos direitos dos animais que precisam ser mais avaliados.

O primeiro é o significado moral das variadas e complexas capacidades dos animais. Se os animais são capazes de sentir ou têm uma consciência ainda mais complexa do que a capacidade de sentir, isso constitui base para que os animais tenham direitos?

Em segundo lugar, ainda enfrentamos o argumentos dos seres humanos marginais. Se não houver uma resposta racional a esse argumento, a teoria dos direitos apresenta uma debilidade indiscutível.

Felizmente, esses problemas têm por base noções equivocadas sobre o que são direitos. Uma noção válida deve ser capaz de explicar inequivocamente a verdadeira base dos direitos e seu alcance adequado.

 

 

Capacidades dos Animais

Tanto Regan como Singer dependem intensamente do recurso às capacidades dos animais, estejam eles se referindo ao fato de sentir dor e prazer ou às capacidades mais complexas que constituem o “sujeito integral” de Regan. E quando se fala com pessoas que acreditam nos direitos dos animais, percebe-se que a base de sua crença nesses diretos parece ser sempre alguma noção sobre a capacidade de um animal de sofrer.

Como foi dito anteriormente, Sou muito solidário a essa visão, pois adoro animais. A partir de observações e da minha compreensão da biologia, parece óbvio que animais superiores têm uma consciência robusta e complexa. E é bastante claro que os animais podem sofrer terrivelmente se forem submetidos a maus-tratos e traumas.

Eu não quero que os animais sofram sem necessidade, mas a capacidade de sofrer não constitui base para os direitos dos animais. Na verdade, ela não é a base nem dos direitos humanos.


O Fundamento dos Direitos Segundo o Objetivismo

O modo de sobrevivência de um ser racional é o ato de raciocinar e de agir com base nesse julgamento. Ele terá uma vida tanto mais próspera e bem-sucedida quanto mais agir dessa maneira.

Se uma pessoa vive isolada, ninguém pode interferir nesse processo. Apenas quando ela tem contato com outras pessoas essa interferência passa a ser possível, e disso decorre a necessidade dos direitos.

Temos direitos porque, para conduzir a vida em sociedade por meio da razão (que é a melhor maneira de se viver), o indivíduo precisa ter liberdade de ação e, portanto, estar livre da força.

Respeitamos os direitos dos outros porque vivemos em sociedade e precisamos interagir e fazer trocas com todos os tipos de pessoas: desde aquelas com quem comerciamos bens de consumo básicos até as pessoas com quem “comerciamos” no sentido mais amplo de comunicação, visibilidade e amizade. Para que esses indivíduos produzam da maneira ideal os valores que obteremos deles através das trocas, precisamos garantir que eles tenham a liberdade de pensar, a liberdade de agir com base em suas decisões e, portanto, que estejam livres de coerções.

Isso significa que, em última análise, os direitos têm por base a capacidade de raciocinar. É através dessa capacidade que nós (e outros) somos capazes de fazer julgamentos, agir livremente para contemplar nossas necessidades e nossos valores, e viver em sociedade. Os animais, carecendo da capacidade de raciocinar, não podem participar dessas ações e, portanto, não têm direitos.


Seres Humanos Marginais

Este é o ponto em que um Singer ou um Regan fazem eco com o argumento dos seres humanos marginais. Nem todos os seres humanos são capazes de raciocinar, participar do contexto social ou fazer trocas e, portanto, é arbitrário proteger os seres humanos marginais e, ao mesmo tempo, deixar os animais sem direitos.

Em relação às crianças, há um importante motivo não-arbitrário para protegê-las: as crianças virão a ser racionais um dia. Os animais, não. Deixados à mercê de seu processo normal de desenvolvimento, os animais não desenvolvem a capacidade de raciocinar. As crianças se desenvolverão para trocar e buscar valores, e, portanto, é racional e importante proteger essa capacidade em desenvolvimento. A questão da situação dos fetos é diferente. As crianças são fisiologicamente e anatomicamente independentes, e um feto não é. Do ponto de vista físico, um feto faz parte da mãe, e sua situação está insequapavelmente ligada a ela. A questão sobre se o feto também requer proteção exige uma análise separada que está fora do escopo deste artigo.

O argumento usado em relação às crianças, contudo, não é adequado para outros casos marginais, como pessoas com deficiência mental grave ou em estado de coma permanente. Esses indivíduos não são seres racionais em desenvolvimento nem têm a capacidade de intercambiar valores. Pessoas com deficiência mental grave não podem (com a atual tecnologia médica) desenvolver-se para tornar-se um ser humano racional em perfeito funcionamento.

Podemos, entretanto, indicar uma distinção racional e não-arbitrária entre os animais não-humanos e os seres humanos marginais dentro das seguintes linhas: sob condições normais de desenvolvimento, os seres humanos marginais seriam seres racionais plenamente funcionais. Mas em circunstâncias normais de desenvolvimento, os animais não são seres racionais e conceptuais. Essa distinção não-arbitrária pode criar a base teórica de salvaguardas jurídicas inferiores aos direitos plenos para os seres humanos marginais, mas não para os animais, embora seja certo que essa teoria ainda não foi desenvolvida.

Uma abordagem possível seria observar a história dos progressos da Medicina e a possibilidade de desenvolver curas e tratamentos para deficiências mentais graves e pacientes comatosos, dando a esses indivíduos a capacidade de funcionar como seres humanos racionais. Dessa forma, o potencial de tratamento estabelece um vínculo entre os seres humanos não-racionais e os seres humanos normais e paradigmáticos, criando, assim, um sentido real em que esses casos marginais sejam realmente ‘comerciantes’ potenciais, ao passo que os animais não podem sê-lo. Com base nesse argumento sem nuanças de arbitrariedade, pode ser possível homologar um determinado subconjunto de direitos para os seres humanos marginais.

Portanto, pode ser que os seres humanos marginais tenham determinados direitos como ‘comerciantes’ potenciais, mas isso não se aplica aos animais, pois eles não levam em si a potencialidade de serem ‘comerciantes’.

É possível argumentar que uma pessoa efetivamente estabelece ‘trocas comerciais’ com seus animais de estimação, se não com todos os animais. E não há dúvidas de que eu dou alimento, abrigo e amor à minha gata preta, e recebo em troca muito afeto e divertimento. É exatamente por isso que eu tenho uma gata. Mas o ‘comércio’ é uma troca voluntária de valores, e é apenas a necessidade de que a troca seja voluntária que dá azo aos direitos. Respeitamos os direitos das outras pessoas porque essa é a maneira de obter os melhores resultados do que elas têm a nos oferecer em troca. Obviamente o valor que eu recebo da minha gata não vem de uma troca mutuamente voluntária entre a gata e eu. Na verdade, o prazer que eu obtenho e que a gata obtém ocorre apenas porque eu a trouxe para viver na minha casa e interagir comigo. Deixar minha gata ir aonde quisesse e fazer o que quisesse não geraria os melhores resultados do que ela tem a me oferecer. E o mesmo vale para os seres humanos marginais. A enorme troca de amor que ocorre entre os pais e seu bebê, ou entre um irmão normal e um irmão com deficiência mental grave, não constitui base para esses direitos que as crianças e os deficientes mentais possam ter, pois a troca não é voluntária. Se os seres humanos marginais tiverem de receber algum subconjunto de direitos, a base deve ser seu potencial de troca voluntária.


Conclusão

Em resumo, os direitos são necessários à sobrevivência pacífica de um ser racional e conceptual dentro de um contexto social. Os animais não são nem seres conceptuais nem estão em nosso contexto social e, portanto, nada justifica que animais tenham direitos. Como nosso ordenamento jurídico deve ter por base os direitos, não se justificam salvaguardas jurídicas para os animais. Pode-se argumentar que a maioria dos seres humanos marginais faz parte do contexto social como ‘comerciantes’ potenciais e, portanto, algumas salvaguardas jurídicas podem se justificar.

Os argumentos em favor dos direitos dos animais estão abertos a várias outras críticas. Mais especificamente, é possível atacar o conceito do especismo. Mas quando se demonstra a base correta dos direitos, e quando se argumenta que os casos dos seres humanos marginais podem ser explicados de maneira racional, as bases dos argumentos favoráveis aos direitos dos animais se enfraquecem o suficiente para que seja muito pouco necessário atacar essas questões fundamentais.


Entretanto, mais uma vez, os argumentos favoráveis aos direitos animais se concentram na maneira como os animais devem ser tratados dentro de um contexto jurídico. Embora eu ache absolutamente claro que os animais não têm direitos, não é válido concluir que é moralmente aceitável maltratar os animais. Pode não haver sanções legais contra pessoas que maltratam seus animais de estimação, mas esse comportamento não deixa de ser imoral, e deve haver sanções sociais severas para inibi-lo. Nosso relacionamento moral adequado com os animais, contudo, é uma questão diferente do nosso relacionamento jurídico. O primeiro precisa ser mais elaborado, mas não devemos, com isso, confundir ambos e, portanto, minar o verdadeiro argumento em favor dos direitos individuais.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A voz e as imagens dos ratos pelo mundo

Caríssimos leitores, eis-me cá de volta após duas semanas de intensa turbulência na minha vida pessoal. Espero ter céus de brigadeiro à frente, senão a fuselagem não agüenta!

Bem, no meu último artigo, eu examinei um estudo a respeito da alimentação de ratos propensos à formação de tumores com milho geneticamente modificado. Quase imediatamente após a publicação desse estudo, ele deu margem a todos os tipos de acusações de cientistas e pesquisadores que encontraram falhas crassas nos métodos e nas conclusões do estudo. Mas como a mentira corre meio mundo antes que a verdade tenha tempo sequer de calçar as meias, o estudo e as fotos assustadoras dos ratos anexadas ao estudo foram levados a sério.

Em virtude do estudo, a Rússia proibiu temporariamente a importação de qualquer tipo de milho transgênico. Embora a Rússia tenha anulado rapidamente a proibição assim que percebeu que o estudo era uma farsa, outros países, como o Quênia, ainda citam o estudo para justificar a continuidade da proibição de produtos transgênicos, mesmo um ano depois.

Nos Estados Unidos, outras pessoas, como Jeremy Seifert, diretor de um documentário contra os transgênicoscitou o estudo como motivo para acreditar que os alimentos geneticamente modificados poderiam ser responsáveis pela deterioração da saúde das pessoas. E Michael Hansen, cientista da Consumer’s Union, citou o estudo num depoimento à Assembléia de Nova Iorque em meados deste ano. Ele sustentou que qualquer produto que contenha ingredientes geneticamente modificados deveria ser marcado com um rótulo obrigatório, entre outras coisas, em virtude das possíveis "conseqüências indesejáveis" do consumo de alimentos geneticamente modificados. Referindo-se ao estudo com os ratos nesse depoimento, ele disse: “No último mês de outubro (sic), foi realizado um estudo de alimentação, com duração de dois anos, que concluiu que o milho GE causa tumores e morte prematura”.

Fico preocupado com o fato de esse estudo ridículo continuar sendo levado a sério. Sempre que vejo pessoas recorrendo à pseudociência para argumentar, paro e questiono a motivação delas.

Agora, quero discorrer sobre outra conseqüência perturbadora desse estudo: o uso de imagens com forte carga emocional no debate, sendo algumas delas provenientes do "estudo dos ratos".

Quando, há pouco tempo, parei para ler o estudo para saber a verdade, descobri algumas dessas fotos escondidas na página 5. Lá estavam elas em toda a sua grotesca glória: fotos de mãos enluvadas segurando três ratinhos brancos de laboratório, todos eles incapacitados com tumores enormes. Deixando de lado o objetivo dessas fotos no estudo em si (houve quem argumentasse que elas haviam sido incorretamente colocadas no estudo, principalmente porque nenhuma delas exibia um rato do grupo de controle, e alguns ratos desse grupo também apresentaram tumores), eu me preocupo com a maneira como eu as vi sendo usadas.

Talvez você, leitora, já tenha visto algumas das imagens usadas nos debates sobre transgênicos: fotos de uma espiga de milho ou de um tomate com aspecto apetitoso e uma seringa ameaçadora pairando por cima da hortaliça; pessoas ao lado de uma plantação, envergando roupas próprias para lidar com materiais tóxicos e máscaras contra gases; ou até mesmo essas fotos de ratos "empapuçados" de tumores.

Minha preocupação é que essas imagens (que normalmente pipocam quando alguém está vociferando contra os perigos dos transgênicos) tendem a ofuscar qualquer argumento apresentado, além de deixar a impressão indelével de que não é seguro consumir alimentos geneticamente modificados.

Para quem tentar tomar decidir racionalmente sobre se deve ou não ingerir alimentos geneticamente modificados, essas imagens explícitas distraem a pessoa, impedindo que ela raciocine de verdade sobre o assunto. As imagens têm a intenção de contornar o cérebro, gerando uma reação emocional esmagadora.

Alguns anos atrás, o filósofo Leonard Peikoff deu uma excelente palestra (intitulada "A Picture is not an Argument", ou seja, "Uma imagem não é um argumento") que examina mais detidamente o uso de imagens grotescas e com grande carga emotiva em debates e discussões. Nas palavras dele: “A emoção intensa faz com que seu foco fique mais estreito e cego a todas as outras considerações (...) Em outras palavras, a imagem induz a reagir a um exemplo concreto, e, ao mesmo tempo, ignorar despreocupadamente todas as informações adjacentes que permitem interpretar a imagem de maneira racional”.

A imagem faz com que todas as outras provas e os fatos “se esvaiam em uma aparente insignificância e desapareçam da sua tela mental”, segundo Peikoff. Essa é uma técnica antiqüíssima (procure "apelo à emoção" em qualquer livro didático de Lógica"), e acho que isso diz muita coisa. No caso dos transgênicos, o que as pessoas que usam essas imagens provocativas querem que você ignore? Pensem nisso.